Mediação e conciliação nos Núcleos Especiais Criminais – Entrevista com o Dr. Lauro M. M. de Almeida
A mediação e a conciliação também se aplicam a processos criminais? Sim, aos casos de crimes de menor potencial ofensivo, claro, inclusive, em 2016 o decreto nº 61.974 criou os Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Criminais que se configuram como um programa de Justiça Restaurativa e uma proposta de política criminal com base na Escola de Chicago, que faz parte do grupo das teorias do consenso…
